Arrendamento ou Parceria Rural: qual a diferença contratual e tributária?

Quando produtores exploram uma área rural em conjunto, os tipos mais comuns de contrato são a parceria e o arrendamento. No texto a seguir iremos entender quais as diferenças, vantagens e desvantagens entre os dois tipos de contratos.

Contratos de Arrendamento

Contratos de Arrendamento são caracterizados, conforme o artigo 3º do Decreto 59.566/1966 “Art 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nêle ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista, mediante, certa retribuição ou aluguel, observados os limites percentuais da Lei.”

Ou seja, é quando o proprietário de um imóvel rural “aluga” a totalidade ou parte dele para que um terceiro explore. Em troca, o Arrendador irá receber um pagamento em valores ou produtos. Para o Arrendador, essa receita não pode ser caracterizada como Receita da Atividade Rural. Este recebimento equivale a receita de aluguel, e deve ser tributado pelo Carnê Leão.

Contratos de Parceria

Os Contratos de Parceria devem ocorrer quando dois ou mais produtores exercem a atividade rural em conjunto, onde um cede para uso um imóvel rural, ou parte dele ou, ainda, entrega animais para cria, recria, engorda, etc. A diferença entre este contrato e o anterior, é que ambos partilham os riscos, lucro e produtos da produção rural.

Na parceria, todos os parceiros podem considerar receitas e despesas da atividade no Livro Caixa, seja ele Analógico ou LCDPR (Livro Caixa Digital do Produtor Rural).

Nos exemplos a seguir iremos considerar que todos os envolvidos são Pessoa Física:

No contrato de arrendamento, o Arrendador, proprietário do imóvel, irá receber o valor acordado conforme o contrato de exploração. Pelo Carnê Leão, o arrendador será tributado em 27,5% no seu Imposto de Renda. Caso tenha recebido R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), terá de pagar R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) de IR referente ao valor recebido pelo arrendamento.

Já o Arrendatário, poderá lançar em seu Livro Caixa o valor pago pelo aluguel como despesa dedutível da atividade rural. O Arrendatário pessoa física, poderá optar pela escrituração do Livro Caixa, onde o saldo, caso positivo, será tributado pelas alíquotas do IR.

Ele ainda tem a opção de optar pela aplicação da presunção do IRPF, tributando 20% do faturamento e aplicando a alíquota de 27,5% neste valor, resultando na alíquota total de 5,5%. Por exemplo, se o Arrendatário tiver faturamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o valor do IR devido pelo cálculo da presunção será de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Nos contratos de parceria, ambos os parceiros irão dividir os riscos, lucros e frutos conforme o que consta no contrato firmado entre as partes. Todos poderão fazer a escrituração do livro caixa, que tendo saldo positivo, será tributado pelas alíquotas do IR, pois estão explorando a atividade rural.

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