Produtor Rural PF: quais são as diferenças de tributação para PJ?

De acordo com o artigo 51 do Regulamento do Imposto de Renda são consideradas atividades rurais a agricultura, a pecuária, a extração e a exploração vegetal e animal, além da exploração de outras culturas animais. A intermediação de animais ou produtos agrícolas e produções em que haja industrialização ou alteração da composição ou outras características de produtos in natura não estão abrangidas no regulamento para Pessoas Físicas. Neste caso, é necessária a constituição de uma Pessoa Jurídica.

Tributação Pessoa Jurídica

Quando se fala em tributação, a maior diferença entre produtor rural PF e PJ é a complexidade na apuração dos tributos. Na atividade rural PJ a tributação segue as mesmas regras das demais pessoas jurídicas. Questões como constituição da PJ e faturamento devem ser analisados por um profissional contábil para que seja feita a opção por um regime de tributação: lucro real, lucro presumido, ou ainda, Simples Nacional, se permitido.

Tributação Pessoa Física

O produtor rural PF que explora uma ou mais atividades descritas no regulamento do Imposto de Renda não necessita optar pelos regimes de tributação citados acima. Conforme a legislação, deve ser feita a apuração do Livro Caixa. Nele, devem ser contabilizadas todas as receitas provenientes da atividade rural e as despesas de custeio e investimento da atividade rural.

Ao final da escrituração, os valores deverão ser informados na declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. No campo destinado à atividade rural devem ser informadas as somas mensais de receitas e despesas do declarante. O saldo final será tributado conforme o a alíquota correspondente ao total dos rendimentos da pessoa física.

A partir do exercício de 2020, os produtores que faturarem mais de R$ 4,8 milhões, a partir do exercício de 2020, são obrigados ainda a efetuar a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural. O arquivo deve ser transmitido à Receita Federal até a data final de entrega da DIRPF e os valores apurados devem ser informados na mesma.

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