LCDPR – quais despesas e receitas precisam ser informadas?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR causou estranheza para os contadores por conta das informações de despesas e receitas solicitadas.

Primeiramente a entrega do LCDPR foi obrigatória em 2020 para os produtores com faturamento superior a R$ 7,2 milhões de reais. No entanto, para o ano de 2021, a régua baixou: os produtores que tiverem faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2020 terão de entregar a escrituração digital junto a DIRPF 2021.

Apesar de gerar muitas dúvidas e exigir informações mais completas do que o Livro Caixa habitual, a forma como deve ser feita a escrituração do LCDPR se assemelha. Visto que, as regras de escrituração de receitas e despesas que são dedutíveis são as mesmas de quando era exigido somente o Livro Caixa que não era transmitido eletronicamente.

Conforme o artigo 50 do Regulamento do Imposto de Renda: “São tributáveis os resultados positivos provenientes da atividade rural exercida pelas pessoas físicas…”, ou seja, toda receita proveniente da atividade rural, mesmo que não seja de sua atividade principal, deve ser contabilizada conforme seu documento fiscal.

Portanto, os valores recebidos por órgãos públicos como subsídios, auxílios e indenizações também devem ser contabilizados como receita da atividade rural. Nos casos em que o produtor entrega parte da produção e, em contra partida, recebe produtos, a receita deve ser escriturada na conta Numerários em trânsito (999), conforme o layout da Receita Federal.

Afinal, precisam ser informadas quais despesas?

As despesas devem ser reconhecidas na data em que ocorrem. São consideradas despesas de custeio e investimento, conforme artigo 2 do regulamento:

I – benfeitorias resultantes de construção, instalações, melhoramentos e reparos;

II – culturas permanentes, essências florestais e pastagens artificiais;

III – aquisição de utensílios e bens, tratores, implementos e equipamentos, máquinas, motores, veículos de carga ou utilitários de emprego exclusivo na exploração da atividade rural;

IV – animais de trabalho, de produção e de engorda;

V – serviços técnicos especializados, devidamente contratados, com vistas a elevar a eficiência do uso dos recursos da propriedade ou da exploração rural;

VI – insumos que contribuam destacadamente para a elevação da produtividade. Exemplos: reprodutores e matrizes, girinos e alevinos, sementes e mudas selecionadas, corretivos do solo, fertilizantes, vacinas e defensivos vegetais e animais;

VII – atividades que visem especificamente à elevação socioeconômica do trabalhador rural, tais como casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde;

VIII – estradas que facilitem o acesso ou a circulação na propriedade;

IX – instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica; e

X – bolsas para formação de técnicos em atividades rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas.

Por fim, além de escriturar o LCDPR, o produtor rural ou contador devem manter arquivo por 5 anos da documentação fiscal utilizada para o livro caixa para eventual fiscalização pelos órgãos competentes.

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