Funrural: como lançar no LCDPR

O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – Funrural é a contribuição previdenciária que deve ser recolhida pelo produtor rural Pessoa Física, tendo ou não empregados. As Pessoas Jurídicas que explorem a atividade rural e tenham empregados também devem contribuir com o Funrural. Quem está obrigado a enviar o LCDPR, precisa informar no livro caixa essa contribuição.

Apesar de ser uma contribuição previdenciária específica da atividade rural, ela não exclui a contribuição do INSS. Para ter o direito à aposentadoria o trabalhador rural também deve recolher o INSS.

A grande mudança da contabilidade rural para 2020 foi a exigência da entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural – LCDPR, mas a legislação que trata do Funrural também sofreu alterações nos últimos anos.

Como recolher o Funrural?

Uma das mudanças recentes, a partir do exercício de 2019, foi a opção pelo recolhimento das contribuições pelo faturamento bruto da produção comercializada ou pelo valor bruto da folha de pagamento.

De acordo com a Instrução Normativa SERFB 1.867/19 e o ADE Codac nº 01/19, se o produtor optar por recolher o Funrural pela folha de pagamento, o SENAR deve ser recolhido da mesma forma, com base na folha.

A comunicação da opção pela forma de recolhimento é anual, e deve ser indicada na GFIP referente a janeiro de cada ano. Ao optar por uma forma de recolhimento, o produtor não pode muda-la no mesmo ano, somente no próximo exercício.

Algumas dúvidas surgem sobre a opção, e uma das mais recorrentes é se, por exemplo, o produtor rural tiver mais de uma matrícula CEI/CAEPF, ele poderia recolher em uma matrícula pela folha de pagamento e em outra pelo faturamento? A resposta é não, pois a GFIP é transmitida por CPF, portanto, a opção deve ser única.

Outras mudanças ocorreram com o objetivo de evitar a “bitributação” na cadeia produtiva (LEI Nº 13.606/18 e Instrução Normativa SERFB Nº 1867/19). Apesar disso, os produtos isentos do Funrural devem recolher o valor do SENAR.

Como informar no LCDPR?

De modo geral, a nova ferramenta do LCDPR não trás mudanças na maneira de contabilizar o Funrural e demais contribuições. A escrituração deve ocorrer da mesma forma, porém, deve ser informada com os dados completos no livro caixa.

A informação do CPF/CNPJ do participante exigida no LCDPR nos casos dos lançamentos referentes a pessoal podem ser relacionados ao CPF do produtor declarante.

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