Parcerias, condomínios e exploração individual: quem deve entregar o LCDPR?

A entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural é uma novidade para todos. No ano de 2021, muitos produtores estarão enquadrados na obrigatoriedade da entrega. Os produtores rurais que tiverem faturamento em 2020 superior a R$ 4,8 milhões precisarão entregar o LCDPR com a declaração de IRPF.

Algumas dúvidas surgem quando se analisa o tipo de exploração em que o produtor rural está envolvido. Os mais usuais são a parceria, o condomínio e a exploração individual.

Exploração Individual

Na exploração individual a regra é simples: se o produtor atingiu o faturamento limite, deve realizar a entrega do LCDPR. O único fator que diferencia o LCDPR do produtor que explora um ou mais imóveis rurais sozinho, é que na sua declaração é obrigatório o preenchimento do CAEPF, sem o qual o arquivo não será validado.

O CAEPF é relativamente novo, no entanto, tem o mesmo objetivo do antigo CEI (Cadastro específico do INSS). Sua inscrição pode ser feita pelo portal e-CAC ou em uma unidade da Receita Federal. Nos tipos de exploração que envolvem mais de um produtor rural somente um dos produtores é obrigado a indicar o CAEPF.

Parcerias e condomínios

Nas parcerias e condomínios deve ser feita uma análise mais aprofundada para definir quais produtores devem entregar o LCDPR. A regra é que os produtores que atingirem o limite estipulado estão obrigados. Por exemplo, se uma parceria rural tenha faturamento em 2020 de R$ 8 milhões e seja explorada por 2 produtores, cada um com propriedade de 50%, nenhum estará obrigado a entregar o LCDPR.

Caso a divisão do percentual de exploração seja de 60% para o produtor A e 40% para o produtor B, o produtor A deverá entregar o LCDPR, visto que faturou o limite de R$ 4,8 milhões. Já o produtor B poderá entregar o Livro Caixa analógico.

A diferença do condomínio para a parceria é que os condomínios são explorações de imóveis rurais em que cada produtor (condômino) tem uma fração ideal da exploração. Em síntese, se 4 produtores exploram um condomínio, a cada um caberá 25% de exploração. Nesse caso, o faturamento total do condomínio deve ser dividido por 4. Se a fração não alcançar R$ 4,8 milhões, nenhum dos produtores precisará fazer a entrega do LCDPR.

Por último, uma análise adicional deve ser feita caso o produtor rural participe de mais de uma parceria ou tenha explorações individuais, além da participação em parcerias ou condomínios. O faturamento correspondente à sua participação em todas as explorações deve ser somado. Caso o valor chegue a R$ 4,8 milhões, o produtor deverá realizar a entrega do LCDPR dos imóveis explorados.

A importância de um software para o LCDPR

Parece ser um processo simples, contudo se seu escritório de contabilidade não conta com uma plataforma adaptada para os realizar rateios correspondentes, o tempo de operação será multiplicado pelo número de produtores rurais envolvidos na exploração. Por isso, com a farmcont você configura o tipo de exploração e os produtores envolvidos e plataforma calcula os rateios automaticamente na geração do LCDPR.

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