Saiba como fazer o novo cadastro e-CAC para enviar o LCDPR fora do prazo

A última terça-feira (30) foi o prazo final para a entrega do LCDPR referente ao exercício 2019. Se você não conseguiu finalizar o arquivo e transmiti-lo no portal e-CAC, não se assuste, poderá fazer a entrega com a incidência de multa. Valor segue o estipulado no art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Já caso você tenha feito a transmissão do arquivo, mas ele contenha informações incorretas, o LCDPR pode ser corrigido com o envio de uma Retificação no prazo de 5 anos, assim como a Declaração de IRPF. O arquivo retificado substitui integralmente o LCDPR transmitido previamente, portanto, deve contar todas as informações exigidas, não somente as corrigidas.

A partir do dia 2 de julho de 2020 o acesso ao portal e-CAC com certificado digital exige um cadastro no Portal Gov. (https://www.gov.br/pt-br) para atribuição do Selo de Confiabilidade do portal. A proposta do Governo Federal busca garantir a autenticação do cidadão ao acessar os serviços públicos digitais, assegurando a segurança e controle de acesso aos serviços.

Como cadastrar no Portal Gov.? 

Preparamos um passo a passo para que você realize o cadastro e possa fazer a transmissão do LCDPR:

  1. 1. Acesse o link https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=contas.acesso.gov.br para a criar a conta:

Portal Gov para cadastrar o certificado digital

  1. 2. Clique em “Crie sua conta gov.br”

Passo a passo para cadastrar o certificado digital
  1. 3. Nas opções de cadastro, selecione “Certificado digital” ou “Certificado digital em nuvem”
Cadastro do certificado digital para enviar o LCDPR

  1. 4. Na opção “certificado digital”, assinale o aceite dos termos de serviço e clique em “Ler Certificado Digital” e prossiga preenchendo os dados cadastrais e cadastrando a senha

Passo a passo para enviar o LCDPR atrasado

Caso a opção seja “Certificado digital em nuvem“, a próxima tela irá solicitar a opção do modelo do certificado.

Portal Gov para o e-CAC
  1. Após selecionar, assinale o aceite dos termos de serviço e clique no botão “Ir para” Prossiga preenchendo os dados cadastrais e a senha.
Final do processo no portal Gov. para enviar o LCDPR no e-CAC

LCDPR

A obrigatoriedade de entrega LCDPR é dos Produtores Rurais que obtiveram como Receita Bruta da Atividade Rural em 2019 mais de R$ 4,8 milhões.  Apesar de, excepcionalmente, no ano de 2019 o valor limite ser de R$ 7,2 milhões.

Para mais informações sobre essa obrigação, acesse nosso post Tudo o que você precisa saber sobre o livro caixa digital do produtor rural.

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