Tudo o que você precisa saber sobre o livro caixa digital do produtor rural – LCDPR

Seu escritório foi impactado com a mudança para o Livro Caixa Digital do produtor Rural? Nesse artigo vamos lhe ajudar com tudo que você precisa saber sobre o LCDPR. 

O novo instrumento de escrituração para os contribuintes que obtêm renda através da Atividade Rural foi instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.848/18. Antes de tudo, a obrigatoriedade de entrega LCDPR é dos Produtores Rurais que obtiveram como Receita Bruta da Atividade Rural em 2019 mais de R$ 4,8 milhões.  Apesar de, excepcionalmente, no ano de 2019 o valor limite ser de R$ 7,2 milhões

Sobre o prazo de entrega do LCDPR, ele acompanha a data limite de entrega da DIRPF, fixado no último dia útil do mês de abril. Devido a pandemia do COVID-19, o prazo de entrega da declaração em 2020 foi estendido até o dia 30 de junho.

A Receita Federal disponibilizou o layout 1.3  que especifica quais informações são necessárias para a transmissão do LCDPR e o formato no qual devem ser escrituradas. Algumas das informações necessárias no novo modelo são a identificação do participante da operação (fornecedor ou comprador) e a origem dos recursos.

Blocos que compõem o LCDPR

O LCDPR é composto por 3 blocos: Bloco 0 (zero), Bloco Q e Bloco 9.  No Bloco 9 deve constar a identificação do contador responsável pela transmissão do arquivo e os Blocos 0 e Q contém as informações referentes ao produtor rural. 

Dessa forma, o Bloco 0 é referente aos dados de identificação do contribuinte e do parâmetro de tributação,  porém os dados mais relevantes, e que serão novidade para os contadores que forem preencher o LCDPR pela primeira vez, são o Cadastro dos Imóveis Rurais (Registro 0040), Cadastro de Terceiros (Registro 0045) e o Cadastro das Contas Bancárias do Produtor Rural (Registro 0050).

Registro 0040

No Registro 0040, além do cadastro dos Imóveis Rurais o contador deverá informar o tipo de exploração do Imóvel (individual, condomínio, arrendamento, parceria ou comodato) e o percentual de participação do contribuinte na exploração do imóvel.

Em relação aos casos em que o imóvel é explorado por mais de um produtor rural, os dados dos demais envolvidos deverão ser informados no Registro 0045 conforme o que constar em contrato. Por exemplo, se o imóvel rural é explorado na modalidade de Parceria, os lançamentos contábeis deverão ser feitos respeitando o rateio que consta no contrato de parceria firmado entre os envolvidos.

Em suma, os lançamentos do LCDPR constarão no Bloco Q e o Registro Q100 é composto por diversos campos que informam os seguintes dados das operações:

– Data de entrada/saída dos recursos;

– Imóvel Rural

– Conta onde transitou o recurso (bancária, caixa ou numerários em trânsito)

– Número e tipo do documento;

– Histórico;

– CPF/CNPJ do participante;

Por fim, a obrigatoriedade de entrega do livro caixa digital do produtor rural tem como um de seus objetivos melhorar a fiscalização da Receita Federal sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, porém, não é somente mais um processo para os Escritórios de Contabilidade. Com a riqueza de informações necessárias para a escrituração do LCDPR os contadores poderão gerar relatórios e indicadores de precisão. Com isso, os escritórios vão auxiliar seus clientes no aprimoramento da Atividade Econômica Rural, implementando a contabilidade 4.0.

A Farmcont ajuda seu escritório com o livro caixa digital

Apesar da receita federal ter disponibilizado um layout para o LCDPR, ele serve apenas como orientação para informações necessárias. Desse modo é preciso o escritório de contabilidade adotar um software para efetuar a escrituração.

Com o software da Farmcont você pode configurar os percentuais de exploração de todos os envolvidos no Imóvel Rural, portanto realizar somente um lançamento por operação. Em relação ao rateio será feito automaticamente e você poderá gerar um LCDPR para cada contribuinte com segurança e agilidade. E mais, com nosso Monitor Fiscal você pode acompanhar os Documentos Fiscais de seus clientes em tempo real com a nossa integração ao SEFAZ e sem realização de Manifestação!

Para mais informações, entre em contato com um consultor farmcont pelo whats.

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