Livro Caixa Digital do Produtor Rural – Informações gerais!

Atenção contadores e produtores rurais, o prazo para a declaração do Livro Caixa Digital do Produtor RuralLCDPR está chegando!

Por ser um instrumento novo, diversas dúvidas surgiram e, para isso, preparamos um artigo com as principais características da nova declaração. Lembrando que, caso ainda surjam dúvidas quanto ao instrumento ou a forma de realizar o Livro Caixa Digital de Produtor Rural, já que corresponde aos lançamentos contábeis do ano-calendário 2019, estaremos à disposição! Boa leitura!

O que é o Livro Caixa Digital do Produtor Rural?

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) tem como objetivo central, apurar tudo o que foi realizado na atividade de campo, desde receitas e despesas até investimentos, custeios e outros. Nada mais é do que um novo instrumento de escrituração contábil para Pessoas Físicas que exercem a atividade rural.

Sua instituição deu-se pela Instrução Normativa RFB Nº 1.848/2018 e para que não haja problemas posteriores com o Fisco é de fundamental importância que o contador esteja por dentro das regras e com os lançamentos previstos, já que refere-se ao ano-calendário de 2019. Se você não tem os lançamentos já escrituras, não se desespere, a Farmcont desenvolveu um método de importação retroativa que pode te ajudar.

Qual a data limite e quem está obrigado a emitir o LCDPR?

Por determinação da IN 1903/19, excepcionalmente para o ano-calendário 2019, somente o produtor rural que auferir receita bruta total da atividade superior a R$ 7,2 milhões é que deverá entregar o arquivo digital com a escrituração do LCDPR em 2020. Produtores que não atingiram esse teto podem enviar o documento de forma voluntária, ou mantendo a declaração “analógica” atual. No entanto para o próximo ano o limite passa a ser R$ 4,8 milhões e a tendência é que a “régua” continue a baixar.

A entrega do LCDPR escriturado e assinado deverá ser realizada até o final do prazo de transmissão da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no respectivo ano-calendário, ou seja, em abril de 2020.

Os valores das multas, no caso de não cumprimento dos prazos, variam de no mínimo R$ 50,00 até 1,5% do valor das transações comerciais. As penalidades incluem suspensão ou cassação da inscrição de produtor.

Quais informações devem constar nos lançamentos de atividade rural?

Os lançamentos do LCDPR deverão ser entregues por meio do registro Q100 (Demonstrativo Do Livro Caixa Do Produtor Rural), em um arquivo texto que será gerado pela Farmcont, no mesmo modelo disponibilizado pelo Governo Federal, com as seguintes informações obrigatórias:

  • Data da entrada ou saída de recursos
  • Identificação do Imóvel Rural: onde está sendo explorada a atividade rural.
  • Identificação da Conta Bancária: em que transitou o recurso.
  • Número do Documento
  • Tipo de Documento: nota fiscal; fatura; recibo; contrato; folha de Pagamento e outros.
  • Histórico.
  • CPF/CNPJ do Participante
  • Tipo de Lançamento: receitas da atividade rural; despesas de custeio e investimentos; produtos entregues no ano referente a adiantamentos de recursos financeiros.
  • Valor de entrada dos recursos.
  • Valor de saída dos recursos.
  • Saldo Final.

Por sua vez, Registro Q200 – Resumo Mensal do Demonstrativo do Resultado da Atividade Rural, as informações devem ser apresentadas totalizadas mês a mês, sendo:

  • Mês e ano da entrada ou da saída dos recursos.
  • Valor total de entrada dos recursos no mês.
  • Valor total de saída dos recursos no mês.
  • Saldo final do mês.

Identificamos as dúvidas principais e elencamos em tópicos para lhe auxiliar!

E quando mais de um CPF explora a propriedade?

No momento da formulação da declaração, caso haja mais de uma pessoa na atividade, o percentual de participação de cada um deve ser estabelecido. Aquele que ultrapassar o limite atual exigido (R$ 7,2 milhões) deverá entregar o arquivo digital. Desta forma, caso ambos ultrapassarem este limite, ambos devem entregar. Se após a divisão ambos ficarem abaixo do limite o LCDPR, a entrega não é obrigatória.

Qual a periodicidade da declaração

A partir do ano-calendário 2019, a entrega do arquivo digital da LCDPR deve ser anual, com o prazo até a data final de transmissão da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Como transmito a receita?

O arquivo digital (.txt) gerado pela Farmcont deve ser entregue através do portal e-CAC no serviço “Meu Imposto de Renda”, com utilização de certificado digital válido no padrão ICP-Brasil do próprio do produtor ou de um procurador. Para comprovar a entrega, no momento do envio é emitido um recibo. Temos um passo-a-passo aqui!

E se for preciso retificar?

Também via portal e-CAC é possível realizar a retificação, se necessário. O prazo para isso é de 5 anos.

O propósito da Farmcont é aproximar a contabilidade do campo. Nossa plataforma permite uma interação em tempo real entre o produtor rural e o escritório de contabilidade. Conheça a plataforma e realize suas obrigações contabéis de forma simples e assertiva.

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